Conversar com o regulador antes de lançar não atrasa o produto

Em 30 segundos

1. Des Hogan, da autoridade de dados da Irlanda: empresas que mostraram o produto de IA ao regulador antes de lançar não perderam prazo.
2. Gail Slater, ex-chefe antitruste dos EUA, compara a ação contra uma empresa a um bisturi e as regras para um setor inteiro a uma marreta.
3. O risco mais caro não é a multa nem o prazo: é desmontar um produto que nasceu com o desenho errado de dados.

Na Europa, conversar com o regulador antes de lançar um produto de inteligência artificial não atrasou a inovação. Segundo Des Hogan, presidente da Data Protection Commission (DPC), a autoridade de dados da Irlanda, 95% dos produtos de IA que a DPC acompanhou foram apresentados antes de chegar ao mercado, e os lançamentos saíram no prazo. Ele debateu o tema no Web Summit Lisboa com Gail Slater, ex-chefe antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, que prefere outro caminho para conter as grandes empresas de tecnologia.

01Ajustar antes do lançamento custa menos que desfazer depois

Hogan citou o balanço que a DPC publicou há dois meses sobre a conversa com empresas que desenvolvem IA, de 2021 a 2025. A lição principal: na pressa de chegar ao mercado, algumas empresas erram o desenho do produto. Se o regulador manda parar ou mudar depois, desfazer o erro é muito difícil, porque o sistema já ficou preso àquela escolha.

A consulta é voluntária. Quem chegou a tempo recebeu sinais claros do que não podia e ajustou o produto em três frentes: a base legal para usar os dados, o uso só dos dados necessários e a transparência em serviços para crianças. Para Hogan, a empresa ganha a confiança de que o regulador não vai aparecer depois para cobrar o que já foi combinado.

Quem não fez a lição de casa ouviu outra coisa. Em 2024, a DPC mandou algumas empresas pausarem; as grandes de tecnologia esperaram até a posição europeia comum, fechada em dezembro. Para Hogan, é a punição que sustenta a conversa: sem ela, as empresas cooperariam muito menos.

02Bisturi ou marreta: os dois reguladores divergem no método

Slater, que tocou os casos de busca e de publicidade digital contra o Google, assume a preferência pelo antitruste, a lei que protege a concorrência. Ela o compara a um bisturi: mira uma única empresa, com prova de conduta que já aconteceu no mercado. A regulação seria a marreta: um livro de regras para um setor inteiro, com a promessa de não punir quem cumprir. Slater ressalvou que não vê nada de negativo na regulação; são só caminhos opostos.

Hogan descreve um ciclo em duas fases: conversa antes do lançamento e aplicação da lei depois, com direito de recurso. “Elas sempre terão seu dia no tribunal”, disse. No caso de dados de localização, a DPC multou o Google em cerca de US$ 460 milhões neste ano.

Nos EUA, o mesmo problema seguiu outro trilho, lembrou Hogan: 40 estados processaram o Google por rastreamento de localização em 2018, e o Texas, sozinho, fechou acordo de cerca de US$ 1,3 bilhão, pelas contas dele. Slater vê o mesmo padrão no caso do TikTok: processos distintos dos dois lados do Atlântico, com desfechos parecidos.

03O tempo do governo perde para a tecnologia, e isso molda o remédio

Slater usou o caso de busca contra o Google como exemplo. O processo foi aberto em 2020, o ChatGPT chegou ao mercado no meio do caminho e a decisão que considerou o Google culpado saiu em 2024. O juiz já via a IA competindo de frente com os buscadores, e isso pesou na decisão e nas medidas impostas depois.

“É o governo operando na velocidade do governo, e a tecnologia fazendo o que faz, que costuma ser muito mais rápido”, disse. No governo federal americano, a postura para IA é deixar correr, em nome da disputa com a China; Colorado e Califórnia já adotaram leis parecidas com a lei europeia de IA.

No fechamento, Slater disse que cabe ao regulador defender o interesse público diante de empresas muito poderosas, mesmo concordando com elas na maior parte das vezes. Hogan dirigiu o recado às empresas: a responsabilidade também é delas, porque a sociedade somos todos nós. E a identidade digital das pessoas precisa ser tratada com cuidado.

Números da palestra

95%produtos de IA levados à DPC antes do lançamento (2021-25)

US$ 460 mimulta da DPC ao Google por dados de localização (set/2026)

4 anosdo processo de busca contra o Google à decisão (2020-24)

40 estadosestados dos EUA que processaram o Google por localização (2018)

US$ 1,3 biacordo do Texas com o Google por localização, segundo Hogan

Elas precisam temer o regulador. O regulador tem de ter poderes e dentes. Do contrário, a regulação não tem realidade.

Para levar

1. Use a consulta prévia enquanto ela é voluntária: quem pula essa etapa negocia depois, com uma ordem de pausa na mesa.
2. Europa e EUA seguem caminhos diferentes, mas chegam a desfechos parecidos nos mesmos temas, como localização e dados de crianças.
3. Processo antitruste demora anos, mas o remédio é desenhado para o mercado que existir no fim dele.

Três ângulos para as empresas

Operação

Na prática, a revisão de privacidade entra no cronograma de cada lançamento com prazo fixo, como a DPC faz com quem a procura. O custo é calendário; o ganho é não refazer o fluxo de dados já em operação.

Tecnologia

Na compra de IA, o debate entre modelo aberto e fechado importa menos para o regulador europeu do que a proteção dos dados pessoais. O critério de escolha passa a ser o cuidado com os dados que entram no modelo.

Estratégia

Regras prévias para plataformas tendem a dar poder de negociação a quem depende delas. O acordo da Apple com o CADE, que abriu o iOS no Brasil após denúncia do Mercado Livre, é o precedente.

Contraponto

Os 95% vêm de um balanço da própria DPC, e a consulta é voluntária: quem procura o regulador tende a ser quem já está mais preparado, o que infla a taxa de sucesso.

A punição também tem limite: segundo a RTÉ, a maior parte dos cerca de US$ 4,7 bilhões aplicados pela DPC desde 2018 segue travada em recursos.

E o bisturi de Slater, como ela mesma mostrou, chega tarde: o mercado muda antes da decisão.

Leitura FFX

Para quem tem produto com dado de cliente, a lição de Hogan pesa mais que a de Slater, e o Brasil já vive os dois lados dela.

O da conversa prévia: desde março de 2026, a ANPD acompanha em seu sandbox de IA três startups brasileiras, a Metatext (detecção de fraude no setor financeiro), a Synapse AI (mobilidade) e a Prevvine (apoio à decisão clínica), e o que falha nos testes vira condição para seguir no ciclo seguinte (Legismap, 2026). O da ordem de pausa: em 2024, a ANPD suspendeu o treino de IA da Meta com dados de brasileiros por base legal inadequada, falta de transparência e ausência de salvaguardas para crianças, as mesmas frentes da DPC (Legismap, 2024).

A decisão a tomar é tornar a revisão de privacidade etapa obrigatória antes de lançar mídia de varejo, análise de crédito ou modelos treinados com a base de fidelidade.

Retrato da empresa

Data Protection Commission (DPC), Irlanda

Autoridade de dados irlandesa e reguladora principal na União Europeia de Google, Meta, TikTok e X, todas com sede europeia em Dublin. No palco, também o antitruste americano e a Foreign Policy.

• 16.160 novos casos em 2025, alta de 45% sobre 2024 (Relatório Anual 2025, DPC, jun/2026)
• Interações ligadas a IA passaram a 1 em cada 4 em 2025, contra 1 em 35 em 2021 (Law Society Gazette, abr/2026)
• Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos EUA: chefiada por Gail Slater, conduziu os casos contra o Google em busca e em publicidade digital
• Foreign Policy: revista americana de política internacional, mediou o painel com o CEO Andrew Sollinger

Provocação FFX

O seu cliente não está na mesa quando a sua empresa decide o que fazer com os dados dele. Quem fala por ele antes do regulador?